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D.O. nº28228 de 20/04/2022
Portaria 26 2022 de substituição do Fiscal titular do contrato da STELMAT 015 2018
D.O. nº28230 de 26/04/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 30 2022 SEPLAG SEMA

D.O. nº28236 de 04/05/2022
Portaria nº 028 2022 SEPLAG AAD Abril

PORTARIA CONJUNTA Nº 30/2022/SEPLAG/SEMA

Cessar os efeitos de designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria Conjunta nº 044/2020/SEPLAG/SEMA que designou a Gestora Governamental Dilcinéia Honorato de Figueiredo para atuar na SEMA.

Art. 2º O gestor deverá registrar no Sistema de Gestão da Carreira de Gestor Governamental - SIGGEs relatório contendo as atividades e entregas desenvolvidas no período.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 28/03/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 25     de abril    de 2022.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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