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D.O. nº28230 de 26/04/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 20.04.2022
D.O. nº28230 de 26/04/2022

GSB Cancelamento 306014.2021

D.O. nº28230 de 26/04/2022
INDEFERIMENTOS 25.04.2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem cancelar a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 14/04/2022 referente ao Arquivamento Definitivo do processo 366014.2021, cujo interessado Júlio Eduardo Simões, em virtude dos documentos terem sido equivocadamente juntados ao processo errado.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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