PORTARIA N° 093/2023/SAAF-SEFAZ
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato n° 026/2023/SAAF/SEFAZ abaixo relacionado:
Processo SIGADOC |
Termo de Contrato |
Contratada |
Objeto |
Valor |
Servidores Designados |
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SEFAZ-PRO-2023/05011.01 |
Nº 026/2023 |
FARNET INFORMÁTICA LTDA - SOFTSELL |
aquisição de 02 (duas) vagas para dois cursos de capacitação, sendo um denominado “Furukawa Data Cabling System e MCT Fluke Networks” e outro curso denominado “Furukawa Fibras Ópticas - nova versão” no período de 10 a 15 de julho de 2023 |
R$4.012,00 (quatro mil e doze reais). |
Gestor: Fernanda da Silva Martins Solano Matrícula: 257547 CPF 688.525.761-34 Fiscal: Enildo Martins da Silva Matrícula: 48828 CPF 592.771.141-34 Fiscal Wilma Harumi Miyakawa Matrícula: 201535 CPF 405.886.701-97 |
Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.
Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data 07/07/2023.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 10 de julho de 2023.
RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Assinado via SIGADOC)