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PORTARIA N° 093/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato n° 026/2023/SAAF/SEFAZ abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/05011.01

Nº 026/2023

FARNET INFORMÁTICA LTDA - SOFTSELL

aquisição de 02 (duas) vagas para dois cursos de capacitação, sendo um denominado “Furukawa Data Cabling System e MCT Fluke Networks” e outro curso denominado “Furukawa Fibras Ópticas - nova versão” no período de 10 a 15 de julho de 2023

R$4.012,00 (quatro mil e doze reais).

Gestor: Fernanda da Silva Martins Solano

Matrícula: 257547

CPF 688.525.761-34

Fiscal: Enildo Martins

da Silva

Matrícula: 48828

CPF 592.771.141-34

Fiscal Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

CPF 405.886.701-97

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data 07/07/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 10 de julho de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)