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D.O. nº28783 de 12/07/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 100.2024
D.O. nº28783 de 12/07/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 101.2024

D.O. nº28784 de 15/07/2024
149 - Edital Indeferimento inércia PEF - 7000616.2020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

15629/2022

Jonas Mangoni Rambo

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro

15.024.037/0001-27

PT n° 178633/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 09 de julho de 2024.

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)

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