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D.O. nº28230 de 26/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 65 2022 PROC 2022000195 E 2022000188 PENSÃO POR MORTE Fernanda Barros dos Santos e manor
D.O. nº28230 de 26/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO 144 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 572022 137 Maria do Nascimento da Silva

D.O. nº28230 de 26/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO 169 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022000932 Anna Rita Sol Martins

ATO ADMINISTRATIVO N.º 144/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 57/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/03/2022, em caráter vitalício, à Sra. Maria do Nascimento da Silva, RG n.º 562 830 SSP/MT e CPF n.º 378.652.001-10, em razão do falecimento do ex-servidor Francisco Rodrigues Maciel, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2022.

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