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D.O. nº28783 de 12/07/2024
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
D.O. nº28783 de 12/07/2024

PORTARIA Nº 1393/2024/DPG - DESIGNAR o servidor Thaderson Diorge Silva Duarte como Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais de 22 a 24/07/2024

D.O. nº28783 de 12/07/2024
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Nº 018/2024/DPMT/CCP

PORTARIA Nº 1393/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14288/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Thaderson Diorge Silva Duarte como Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, em substituição ao servidor Marcus Vinicius Sousa Ventura, de 22 a 24/07/2024, durante o usufruto de férias compensatórias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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