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D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA Nº 1393/2024/DPG - DESIGNAR o servidor Thaderson Diorge Silva Duarte como Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais de 22 a 24/07/2024
D.O. nº28783 de 12/07/2024

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Nº 018/2024/DPMT/CCP

D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA Nº 1395/2024/DPG - Reinstitui o Comitê Gestor do Programa de Integridade da Defensoria Pública

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Nº 018/2024/DPMT/CCP

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e o MUNICIPIO DE VILA RICA - CNPJ 03.238.862/0001-45.

OBJETO: Doação de um Lote Urbano para construção da Sede própria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no município de Vila Rica.

ASSINATURA: 05/07/2024

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e ABMAEL BORGES DA SILVEIRA- Prefeito Municipal de Vila Rica.

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