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D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA NOVA DESIGNAÇÃO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO 033-2024 - SISTEMA RADAR
D.O. nº28783 de 12/07/2024

PORTARIA Nº 082.24 - Conv 1201.2024 - Pontal do Araguaia - Construção de Complexo Esportivo Público - 1. Luis Alberto 2. Antônio B

D.O. nº28784 de 15/07/2024
PORTARIA Nº 087.24 - Prop de Conv 1043.2024 - Rotary Club de Cáceres - Aquisição de parques infantis - 1. Matheus 2. Ely

PORTARIA Nº 082/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1201-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, cujo objeto é a Construção de Complexo Esportivo Público, localizado na Av. Ayrton Sena; Q21,22,33,34, Setor João Rocha, Coordenada: Lat:15°54'33.0"SLong: 52°15'26.3"O, totalizando uma quantidadede 4.635m², no Município de Pontal do Araguaia/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 11 de julho de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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