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D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA Nº 082.24 - Conv 1201.2024 - Pontal do Araguaia - Construção de Complexo Esportivo Público - 1. Luis Alberto 2. Antônio B
D.O. nº28784 de 15/07/2024

PORTARIA Nº 087.24 - Prop de Conv 1043.2024 - Rotary Club de Cáceres - Aquisição de parques infantis - 1. Matheus 2. Ely

D.O. nº28784 de 15/07/2024
LOTA SINFRA 3 TRIM 2024- PARA PUBLICAR

PORTARIA Nº 087/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Proposta de Convênio nº 1043-2024, celebrado com Rotary Club de Cáceres, para a Aquisição de parques infantis para serem instalados em locais públicos nos municípios de Curvelândia, Jauru, São José do Rio Claro e Porto Esperidião.

Art. 2º Designar como Fiscal do Termo de Proposta de Convênio o servidor Eng.º Matheus Costa Oliveira de Moraes, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor da Proposta de Convênio o servidor Eng.º Wellington Figueiredo Romero para exercer a gestão da proposta de convênio, com a missão de acompanhamento gerencial, e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 12 de julho de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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