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D.O. nº28783 de 12/07/2024
11-07-PORTARIA N 148-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1304-2024-Insituto Vitoria Régia-Etapa 03
D.O. nº28783 de 12/07/2024

EXTRATO DA PORTARIA N° 034-2024 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATO N° 011-2022-SEDEC- DESENVOLVE MT

D.O. nº28784 de 15/07/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 035-2024 - SEDEC

PORTARIA N° 034/2024/SEDEC - DE 10 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a substituição de um membro da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 011/2022, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - Desenvolve MT.

A Secretária  Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Pedro Rodrigues da Silva Neto, matrícula nº 345079, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 011/2022/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - Desenvolve MT, formalizado através do processo administrativo n° SEDEC-PRO-2022/00035, cujo objeto consiste na contratação de um Administrador financeiro para executar a gestão de garantias do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, com suas obrigações descritas na Lei n° 11.475, de 14 de julho de 2021 e no Decreto nº 1.136, de 06 de outubro de 2021, e em seu Regulamento Operacional e demais atos normativos relativos ao Fundo.

Art. 2° - O servidor acima designado substituirá a servidora Josemara Zago Archilla, matrícula n° 321825, designada pela Portaria n° 123/2023/SEDEC, publicada em 25/08/2023 no Diário Oficial do Estado.

Art. 3° -  As atribuições da Comissão Fiscalizadora estão dispostas na Portaria n° 123/2023/SEDEC, publicada no Diário Oficial do Estado n° 28.571 de 25/08/2023 e Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Everton Fernando Barbosa

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(em substituição, Portaria n° 046/2024/SEDEC)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(ORIGINAL ASSINADA)

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