Aguarde por favor...
D.O. nº28783 de 12/07/2024
11-07-PORTARIA N 147-2024-FISCAL-Termo de Fomento 1304-2024-Insituto Vitoria Régia-Etapa 03
D.O. nº28783 de 12/07/2024

11-07-PORTARIA N 148-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1304-2024-Insituto Vitoria Régia-Etapa 03

D.O. nº28783 de 12/07/2024
EXTRATO DA PORTARIA N° 034-2024 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATO N° 011-2022-SEDEC- DESENVOLVE MT

                   PORTARIA Nº 148-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1304-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Cultural Vitoria Regia do Pantanal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 1304-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Cultural Vitoria Regia do Pantanal, objeto: Realização do Circuito Turístico Pantaneiro - Etapa 03.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital