Legislação

D.O. nº28781 de 10/07/2024
RERRATIFICAÇÃO - PORTARIA 214.2024

D.O. nº28783 de 12/07/2024

PORTARIA 247 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA 248 2024 SESP - DESIGNAÇÃO completa

PORTARIA Nº 247/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/44555 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	226/2023/SESP
EMPRESA	UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/94390
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
05/07/2024	FISCAL TITULAR	CIOSP	95036	HAELLEM MARIA ARRUDA DA CRUZ
05/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	70818	NUNES RAMOS DA SILVA

Nº CONTRATO	082/2021/SESP
EMPRESA	IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
-	FISCAL TITULAR	-	-	-
09/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	SUTI	124823	JARDEL RIBEIRO

Nº CONTRATO	098/2022/SESP
EMPRESA	ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL
09/07/2024	FISCAL TITULAR	124823	JARDEL RIBEIRO
09/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	252233	LAVÍDICO ALVES DE BRITO JUNIOR

Nº CONTRATO	227/2023/SESP
EMPRESA	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL
09/07/2024	FISCAL TITULAR	344413	ROBERTO JOSE SCHNEIDER
09/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	255438	DANILO VAGNER RODRIGUES DE BRITO

Nº CONTRATO	274/2022/SESP
EMPRESA	GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL
09/07/2024	FISCAL TITULAR	-	-
09/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	255438	DANILO VAGNER RODRIGUES DE BRITO

Nº CONTRATO	124/2022/SESP
EMPRESA	ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL

Nº CONTRATO	136/2022/SESP
EMPRESA	CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL

Nº CONTRATO	233/2022/SESP
EMPRESA	AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL

Nº CONTRATO	074/2023/SESP
EMPRESA	PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA EIRELI.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL

Nº CONTRATO	038/2024/SESP
EMPRESA	SOLO NETWORK BRASIL S.A.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL

Nº CONTRATO	039/2024/SESP
EMPRESA	META TECNOLOGIA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	GESTOR	SUTI	121625	DANIEL RIOS LIMA AMARAL

Nº CONTRATO	125/2022/SESP
EMPRESA	ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	FISCAL TITULAR	SUTI	252233	LAVÍDICO ALVES DE BRITO JUNIOR
09/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	252688	CLAUDIA FATIMA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA

Nº CONTRATO	126/2022/SESP
EMPRESA	DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	FISCAL TITULAR	SUTI	252688	CLAUDIA FATIMA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA
09/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	252233	LAVÍDICO ALVES DE BRITO JUNIOR

Nº CONTRATO	127/2022/SESP
EMPRESA	DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CIN-2024/15185
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
09/07/2024	FISCAL TITULAR	SUTI	252688	ALISON SACAL FERREIRA DE LIMA
09/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	252233	LAVÍDICO ALVES DE BRITO JUNIOR

Nº CONTRATO	004/2024/SESP
EMPRESA	SUD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/90263
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
05/06/2024	FISCAL TITULAR	SUGP	212287	PAULO VITOR MAGALHÃES
05/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	250634	FERNANDO LAURO DE GOIS

Nº CONTRATO	426/2023/SESP
EMPRESA	7HUB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2024/96940
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
03/06/2024	FISCAL TITULAR	CEASP/SISPEN	257464	SEBASTIÃO CORRÊA DE A. FILHO
03/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	131258	RILDO PEREIRA DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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