Legislação

D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA 247 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28783 de 12/07/2024

PORTARIA 248 2024 SESP - DESIGNAÇÃO completa

D.O. nº28783 de 12/07/2024
PORTARIA 249 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 248/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PM-PRO-2023/07024
Nº CONTRATO	121/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 012/2024/SESP
FORNECEDOR	TERACOM TELEMÁTICA S.A.
OBJETO	Aquisição de Equipamento de TI - SWITCH, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, POLITEC e o Sistema Penitenciário, conforme Termo de Referência nº 069/2023/SESP
VALOR	R$ 608.640,00
EFEITO	08/07/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	129197	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	237711	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA
FISCAL TITULAR	POLITEC	259383	OZLEAN DE LIMA DANTAS
FISCAL SUBSTITUTO	91263	EDINEI JESUS TEIXEIRA DE PAULA
FISCAL TITULAR	CEASP/SISPEN	70797	CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	257464	SEBASTIÃO CORREA DE ALMEIDA FILHO
FISCAL TITULAR	SISPEN	250393	ÁUREA CRISTINA ALVES DE MELO MARTINS
FISCAL SUBSTITUTO	290743	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO

PROCESSO	PM-PRO-2023/07024
Nº CONTRATO	122/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 012/2024/SESP
FORNECEDOR	VITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA.
OBJETO	Aquisição de Equipamento de TI - SWITCH, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e o Sistema Penitenciário, conforme Termo de Referência nº 069/2023/SESP
VALOR	R$ 89.849,76
EFEITO	05/04/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	129197	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	237711	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA
FISCAL TITULAR	SISPEN	250393	ÁUREA CRISTINA ALVES DE MELO MARTINS
FISCAL SUBSTITUTO	290743	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO

PROCESSO	PM-PRO-2023/07024
Nº CONTRATO	123/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 012/2024/SESP
FORNECEDOR	3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO	Aquisição de Equipamento de TI - SWITCHWEBCAM, entre outros, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, POLITEC e o Sistema Penitenciário, conforme Termo de Referência nº 069/2023/SESP
VALOR	R$ 132.295,88
EFEITO	08/07/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	129197	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	237711	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA
FISCAL TITULAR	POLITEC	259383	OZLEAN DE LIMA DANTAS
FISCAL SUBSTITUTO	91263	EDINEI JESUS TEIXEIRA DE PAULA
FISCAL TITULAR	SISPEN	250393	ÁUREA CRISTINA ALVES DE MELO MARTINS
FISCAL SUBSTITUTO	290743	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO

PROCESSO	PM-PRO-2023/07024
Nº CONTRATO	124/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 012/2024/SESP
FORNECEDOR	ALELI INFORMÁTICA LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamento de TI - SWITCH, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, POLITEC e o Sistema Penitenciário, conforme Termo de Referência nº 069/2023/SESP
VALOR	R$ 832.207,00
EFEITO	10/07/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	129197	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	237711	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA
FISCAL TITULAR	POLITEC	259383	OZLEAN DE LIMA DANTAS
FISCAL SUBSTITUTO	91263	EDINEI JESUS TEIXEIRA DE PAULA
FISCAL TITULAR	SISPEN	250393	ÁUREA CRISTINA ALVES DE MELO MARTINS
FISCAL SUBSTITUTO	290743	ALTAMIRO BENEDITO NAZÁRIO

PROCESSO	PM-PRO-2023/07024
Nº CONTRATO	125/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 012/2024/SESP
FORNECEDOR	INPUT SERVICE INFORMÁTICA LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamento de TI - Impressora térmica, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme Termo de Referência nº 069/2023/SESP
VALOR	R$ 82.000,00
EFEITO	10/04/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	129197	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	237711	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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