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D.O. nº28783 de 12/07/2024
AVISO DE ERRATA - EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2022/SEDUC
D.O. nº28783 de 12/07/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023/SEDUC

D.O. nº28783 de 12/07/2024
Mirassol D'Oeste Term. Valor Pregão 002-2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº 030/2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/97031

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.952.743/0001-31

OBJETO DO CONTRATO: Reforma geral e ampliação da Escola Estadual Porfiria Paula de Campos, com  2.869,19m²  de  área  construída  existente,  localizada  no  município  de  Várzea  Grande, incluindo “Reforma completa da edificação existente com ampliação dos blocos administrativos e educacional, construção de hall de entrada coberto,  construção de novos  sanitários e adequação dos existentes, reforma geral da quadra poliesportiva, troca total da cobertura, construção de coberturas intermediárias, construção  de  refeitório  padrão,  abrigo  de  resíduos e GLP, instalações  hidrossanitárias,  instalações elétricas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas -SPDA.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de  execução e vigência do contrato n° 061/2023.

EXECUÇÃO: Prorrogação do prazo de execução por mais 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, totalizando 900 (novecentos) dias de execução a contar da data da emissão de ordem de serviço.

VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência por mais 460 (quatrocentos e sessenta) dias, com início em 18/09/2024 e com término previsto em 22/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: : Artigo 57 §1º e seus incisos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019.

Fiscal: Aluísio da Silva Almeida

Fiscal: Pedro Paulo Ribeiro Taques

Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 11 de julho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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