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D.O. nº28782 de 11/07/2024
Publicação julho 05 PUBLICAR 10-07-2024
D.O. nº28783 de 12/07/2024

Publicação julho 06 PUBLICAR 11-07

D.O. nº28783 de 12/07/2024
EXTRATO DA RESCISÃO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 0203-2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LAGOA ENCANTADA RACOES LTDA, CNPJ: 53.014.843/0001-03, Processo nº 1235/2024, Município: Terra Nova Do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°33'55.6600"Se Long. 55°6'57.5600"W; Vazão máxima de bombeamento 2,72 m³/h por um período de 1,65 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: Industria. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 15/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MHR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 35.928.917/0001-35, Processo nº 3269/2023, Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°33'11.64"Se Long. 54°18'31.43"W; Vazão máxima de bombeamento 3,45 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,45 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 11/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JACARANDÁ AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 19.433.644/0001-00, Processo nº 3264/2023, Município: Itanhangá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°8'12.54"Se Long. 57°2'13.44"W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período de 1,28 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecís, UPG A-12. Validade do cadastro: 10/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JACARANDÁ AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 19.433.644/0001-00, Processo nº 3264/2023, Município: Itanhangá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°8'12.54"Se Long. 57°2'13.44"W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um período de 1,28 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecís, UPG A-12. Validade do cadastro: 10/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MOACYR BATTAGLINI, CPF: 617.595.549-87, PROCESSO: 495584/2020. Município: Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°50’42,84”S e Long. 55°35’42,54”W; Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um período 1,14 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,98 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 14/04/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 16/04/2021.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 807 de 05 de julho de 2024, Outorga a EGON HOEPERS JÚNIOR, inscrito no CPF sob n° 593.222.331-68, referente ao Processo 2764/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ouro Verde III, zona rural do município de Santa Rita Do Trivelato/MT, com validade até 03 de julho de 2029.

Portaria nº 808 de 05 de julho de 2024, Outorga a PORTO UNIQUE RONDONOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 37.543.380/0001-10, referente ao Processo 195/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de julho de 2029.

Portaria nº 809 de 05 de julho de 2024, Outorga a ABATEDOURO MIRASSOL LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob n° 15.293.295/0001-09, referente ao Processo 852/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Industria. O ponto de captação está localizado na Fazenda Centro Oeste, zona rural no município de Gaúcha Do Norte/MT, com validade até 03 de julho de 2029.

Portaria nº 810 de 05 de julho de 2024, Outorga a SCHEFFER & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.733.767/0007-76, referente ao Processo 132/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Flor do Campo, zona rural no município de União do Sul/MT, com validade até 03 de julho de 2029.

Portaria nº 829 de 09 de julho de 2024, Renova e altera a outorga a AILOR CARLOS ANGHINONI, inscrito no CPF sob n° 033.166.029-68, concedida pela Portaria nº 153 de 20/02/2019, publicada no DOE do dia 22/02/2019, referente ao Processo 422/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Francisco, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 04 de julho de 2029.

Portaria nº 830 de 09 de julho de 2024, Outorga a OSMAR BRUNETTA, inscrito no CPF sob n° 606.102.639-00, referente ao Processo 2801/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Sitio Recanto Lote 180-B, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 13 de março de 2029.

Portaria nº 835 de 10 de julho de 2024, Transfere e Renova a outorga de ELOI BRUNETTA, inscrito no CPF sob n° 168.401.869-20, concedida pela Portaria nº 346 de 10/05/2018, publicada no DOE do dia 16/05/2018, para AGROPECUÁRIA ITAQUERÊ DO ARAGUAIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.480.855/0002-61, referente ao Processo 2327/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Jucerama, zona rural do município de Água Boa/MT, com validade até 08 de julho de 2029.

Portaria nº 837 de 10 de julho de 2024, Outorga a NÉLIO PIVA, inscrito no CPF sob n° 477.870.829-68, referente ao Processo 684/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rio Dos Patos, zona rural do município Marcelândia/MT, com validade até 08 de julho de 2029.

Portaria nº 838 de 10 de julho de 2024, Altera a outorga a ITACIR JOSÉ PICININ, inscrito no CPF sob n° 368.595.919-00, concedida pela Portaria nº 849 de 22/08/2023, publicada no DOE do dia 25/08/2023, referente ao Processo 685/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Boa Vista, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 21 de agosto de 2028.

Portaria nº 839 de 10 de julho de 2024, Outorga a DAROLD AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 42.959.062/0001-75, referente ao Processo 3610/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Antônio I, zona rural do município Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 09 de julho de 2029.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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