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D.O. nº28782 de 11/07/2024
Portaria Conjunta nº 40 - Cooperação Mútua - SEPLAG x UNEMAT
D.O. nº28783 de 12/07/2024

PORTARIA Nº 083/2024/SEPLAG

D.O. nº28784 de 15/07/2024
Portaria nº 084-2024-SEPLAG - Altera a Portaria Conjunta nº 13-2024- designa pregoeiros

PORTARIA Nº 083/2024/SEPLAG

Institui a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso de suas

atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D.O.E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D.O.E de 04 de Setembro de 2020, e considerando o disposto nas Lei nº 10.052 de 15 de janeiro de 2014 e suas alterações, Lei Nº 9.317 de 21 de janeiro de 2010 e suas alterações, Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações, e no Decreto Estadual nº 3.006 de 05 de maio de 2004 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão: I - Presidente:

Daniela Cristina Siuta.

II - Membros:

a.  Luciana Martins Almeida Cavalcanti;

b.  Marcella Coelho;

c.  Giselma Menezes de Sousa;

d. Danielle Ferreira Dos Santos.

Art. 3º A Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho será responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, conforme dispõe os artigos 8º e artigo 10º do Decreto Estadual nº 110/2003, bem como o artigo 6º do Decreto Estadual nº 3.006/2004.

Art. 4º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolver os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 5º Em caso de ausência ou impedimento da presidente fica desde logo autorizada a substituição pela servidora Luciana Martins Almeida Cavalcanti.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(*documento original assinado*)

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