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D.O. nº28784 de 15/07/2024
ATO 1123-24
D.O. nº28784 de 15/07/2024

ATO 1124-24

D.O. nº28784 de 15/07/2024
ATO 1125-24

ATO Nº 1.124/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor, Técnico e Apoio Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018 e a retificação publicada no Diário Oficial de 07/06/2021;

Considerando a decisão judicial, acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1011886-64.2021.8.11.0000, em trâmite na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

Considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2024/00409;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / PEDAGOGIA

MUNICIPIO: CUIABÁ

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

91

0503746-8

BERENICE NEVES GRISOSTE OLIVEIRA

**/**/1970

0****537 SSP/MT

218,2

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de julho de 2024.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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