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D.O. nº28784 de 15/07/2024
Portaria Retificação 250.2024.SECEL - Avaliação Desempenho - cargo errado
D.O. nº28784 de 15/07/2024

Portaria 237.2024 - Fiscais Cont. 023.2024 - Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Portaria 253.2024 - Fiscais Cont. 027.2024 - Nacional Industria de Moveis e Comercio Ltda

PORTARIA Nº. 237/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, e suas alteração, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 023/2024/SECEL, firmado com a empresa NAKA EXPRESS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 28.072.565/0001-01.

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS VINÍCIUS DE MAGALHÃES SILVA, matrícula nº 320057 para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato 023/2024/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art.4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo   SECEL-PRO-2024/03994, O objeto refere-se à aquisição de COPOS DESCARTÁVEIS para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2023/SEPLAG e seus Anexos, no valor total de R$ 4.638,64 (quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 11/07/2024 até 10/07/2024;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 12/07/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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