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D.O. nº28784 de 15/07/2024
Portaria 237.2024 - Fiscais Cont. 023.2024 - Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda
D.O. nº28787 de 18/07/2024

Portaria 253.2024 - Fiscais Cont. 027.2024 - Nacional Industria de Moveis e Comercio Ltda

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Portaria 237.2024 - Fiscais Cont. 023.2024 - Naka Express Gêneros Alimentícios Ltda-retificação

PORTARIA Nº. 253/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, e suas alteração, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. LUCAS MEDEIROS AMORIM, matrícula nº 317630, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 027/2024/SECEL, NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 19.165.753/0001-85.

Art. 2º Designar a servidora Sra. REBECA PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 239588, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato 027/2024/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art.4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo  SECEL-PRO-2024/03980, O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário planejado, compreendendo a projeção, confecção, montagem e instalação de mobiliário planejado, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, no valor total de R$ 60.523,12, (sessenta mil, quinhentos e vinte e três e doze centavos); pelo período de 12 (doze) meses, com início em 17/07/2024 até 16/07/2025;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 17/07/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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