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D.O. nº28784 de 15/07/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTR 054-2023-CCV- VALIDADO
D.O. nº28784 de 15/07/2024

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023-2021-MT validado

D.O. nº28786 de 17/07/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-2024-CCIV - H&H Coaching (1) validado

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/05099

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ: nº 00.270.960/0001-71

OBJETO: O presente termo aditivo como objeto prorrogar a vigência do contrato nº 023/2021/CCV pelo período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual n. 840/2017 e alterações de ambas.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 20/07/2024 a 20/07/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.719.473,50 (Oito milhões, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 009

Projeto Atividade: 2060

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

DA GARANTIA DA EXECUÇÃO: A parte contratada deverá renovar a garantia a cada prorrogação ou alteração de valores contratuais, conforme cláusula sexta do contrato.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não modificadas por este Termo.

DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASACIVIL e DANILO IPER DE LIMA - Representante da Empresa RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CONTRATADA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)

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