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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 054/2023/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/14685

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA

CNPJ: 37.993.033/0001-90.

OBJETO: acréscimo aos valores do Contrato n. 054/2023/CASACIVIL para prestação de serviço especializado de locação de veículo por demanda (diária e km) para atender a unidade administrativa Gabinete Militar da Casa Civil.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Oitava - Alteração do Contrato” nos itens 18.1 e 18.2 do referido contrato, artigo 124 da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 247 e 279, § 2º, 4ºe II, III, do Decreto Estadual n. 1525/2022 e suas alterações. O Parecer Técnico Contábil n. 015/2024 de fls. 876-878/CASACIVIL, foi favorável ao acréscimo na margem de 24,892318%.

VALOR DO CONTRATO: O valor atual do contrato é de R$ 147.425,00 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais), com o acréscimo de 63 unidades ao quantitativo do LOTE 1, resultando em 103 (cento e três) unidades, passará a ser de R$ 184.122,50 (cento e oitenta e quatro mil cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 24.892318%, com efeitos financeiros a partir de 16/05/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto Atividade:2006

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.037

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e apostilamentos

DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da CASACIVIL e KAMILA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO - Representante da Empresa - CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA CONTRATADA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)