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D.O. nº28784 de 15/07/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 0323-2021
D.O. nº28784 de 15/07/2024

Publicação julho 07 publicar 12-07

D.O. nº28785 de 16/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 213/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGRIGRAOS ARMAZENS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 49.453.759/0001-19, Processo nº 2533/2023, Município: Tapurah/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°43'45,98"Se Long. 56°32'20,16"W; Vazão máxima de bombeamento 5,1 m³/h por um período de 1,96 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 15/07/2029 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JOÃO BOSCO PAZINI LOURENÇO, CPF: 156.995.281-72, Processo nº 1327/2024, Município: Denise/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°44'40.4990"Se Long. 57°4'0.2930"W; Vazão máxima de bombeamento 1,2 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,4 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-3. Validade do cadastro: 15/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 811 de 05 de julho de 2024, Outorga a OURO VERDE FAZENDAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 32.773.974/0001-02, referente ao Processo 1123/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ouro Verde, zona rural do município de Campo Novo Do Parecis/MT, com validade até 02 de julho de 2029.

Portaria nº 827 de 09 de julho de 2024, Outorgr a LION IND. E COM DE GELO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.113.870/0004-82, referente ao Processo 1405/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município Cuiabá/MT, com validade até 03 de julho de 2029.

Portaria nº 828 de 09 de julho de 2024, Outorga a VALDECI JOSÉ POZZATTO, inscrito no CPF sob n° 459.193.211-72, referente ao Processo 1428/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural no município Nova Ubiratã/MT, com validade até 04 de julho de 2029.

Portaria nº 831 de 09 de julho de 2024, Outorga a TERRA PREMIUM COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 21.346.829/0001-10, referente ao Processo 1291/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município Rondonópolis/MT, com validade até 04 de julho de 2029.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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