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ATO Nº 1.127/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incisos III e XI da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do artigo 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2013-UNEMAT, que dispõe sobre o Concurso Público para a carreira dos Docentes da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2013;

Considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013;

Considerando o Edital Complementar n. 24 ao Edital nº 01/2013-UNEMAT, que dispõe sobre a reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para a carreira dos Docentes da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de março de 2014 e do Edital Complementar n. 26 ao Edital nº 01/2013-UNEMAT, que trata da prorrogação do prazo de validade do concurso público, publicado no Diário oficial do Estado de 15 de dezembro de 2015;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 67125 - MT em trâmite no Superior Tribunal de Justiça;

Considerando os termos do Processo PGE-PRO-2024/03352;

Considerando, finalmente, o que determina os itens 18.6 e 18.7 do Edital nº 01/2013-UNEMAT.

R E S O L V E:

Nomear para a Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Docente da Educação Superior de acordo com a área abaixo especificada, o candidato que segue:

ÁREA: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - CÁLCULO                  CAMPUS: BARRA DO BUGRES

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

3

10488

TARCIS ALVAN OLIVA DOS SANTOS

**/**/1984

1****460 SSP/MT

150,67

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 12 de julho de 2024.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão