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D.O. nº28773 de 28/06/2024
EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO
D.O. nº28784 de 15/07/2024

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28808 de 16/08/2024
Termo de Retificação do Extrato do Contrato nº 037-2024-SEPLAG

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

PROCESSO Nº SEPLAG-PRO-2024/01043

OBJETO: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira, 1004, quadra 29, Lote 07, Centro, no municipio de Diamantino - MT, com área de terreno medindo 205,46 m² (Duzentos e cinco metros quadrados e quarenta e seis décimos de metros quadrados), sem matricula, no municipio de  Diamantino - MT.

ANTIGA AFETAÇÃO: AGENCIA FAZENDÁRIA DE DIAMANTINO.

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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