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D.O. nº28756 de 05/06/2024
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO 0180-2024
D.O. nº28773 de 28/06/2024

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO

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EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO N°. 003/COPI/SPP/SEPLAG/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da pessoa e a inclusão - PROASPI

PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/02801

OBJETO 1.1. O presente CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a concessão de uso, a título GRATUITO, de imóvel localizado na Rua dos Prazeres S/N Jardim Santa Amália, em Cuiabá-MT (Antiga Escola Professora Marcelina de Campos), com área do terreno de 3.487,60m² (Três mil quatrocentos e oitenta e sete metros e sessenta centímetros de metros quadrados) e área construída 2.071,32m² (Dois mil setenta e um metros e trinta e dois centímetros de metros quadrados), de propriedade do CONCEDENTE.

1.2. O imóvel objeto da presente concessão de uso deverá ser utilizado, exclusivamente, pela CONCESSIONÁRIA com destinação específica para o desempenho de atividades de atendimento social para população em situação de vulnerabilidade social, os quais recebem naquele espaço, apoio e educação, através da participação de diversas atividades ali desenvolvidas.

DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

MARIA GRAÇA SUCKSDORFF

Instituto PROASPI - Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão

CONCESSIONÁRIA

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