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D.O. nº28783 de 12/07/2024
Extrato 1º TA ao CT nº 030.2021
D.O. nº28784 de 15/07/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-033, 034 e 035 - 2024

D.O. nº28784 de 15/07/2024
Extrato do contrato

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 033/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

MIGUEL VAZ RIBEIRO

546.125.359-86

42083/2024

INDEAMT-PRO-2024/08266

AGROPECUARIA QUANTUM LTDA

02.941.136/0002-02

41964/2023

INDEAMT-PRO-2024/07154

AGROPECUARIA QUANTUM LTDA

02.941.136/0002-02

41965/2023

INDEAMT-PRO-2024/07155

MAYKON ANDRE RONSSANI

040.415.011-05

41609/2024

INDEAMT-PRO-2024/07608

WINICIUS ROBERTO SOUZA BARBOSA

062.568.926.74

32824/2021

INDEAMT-PRO-2022/09325

ORTENCIO DIAS MACHADO

128.543.011-53

35433/2021

INDEAMT-PRO-2024/08885

LUCAS WAGNER BORTOLANZA

052.835.781-60

41442/2024

INDEAMT-PRO-2024/06683

ADM DO BRASIL LTDA

02.003.402/0080-79

37702/2023

INDEAMT-PRO-2023/11198

ERNO MULLER

775.327.401-53

42366/2024

INDEAMT-PRO-2024/09882

GLINDY M. WANOVICHI ESTEVÃO

429.102.260.-34

38888/2023

INDEAMT-PRO-2023/16999

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA

60.744.463/0041-87

41895/2024

INDEAMT-PRO-2024/06750

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA

60.744.463/0041-87

41831/2024

INDEAMT-PRO-2024/06125

REGINALDO TIBALDE DE SOUZA

893.386.341-91

37701/2023

INDEAMT-PRO-2024/09911

VANDERLAN RODRIGUES DA SILVA

870.411.971-15

33363/2022

INDEAMT-PRO-2022/00292

AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A.

13.563.680/0002-84

40145/2023

INDEAMT-PRO-2023/21587

GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA

61.856.558/0020-58

41818/2024

INDEAMT-PRO-2024/06006

SUIAVES COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA

07.870.344/0002-81

41635/2024

INDEAMT-PRO-2024/08712

RENATO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

535.968.461-53

41810/2024

INDEAMT-PRO-2024/09668

SEARA ALIMENTOS LTDA

02.914.460/0296-47

42039/2022

INDEAMT-PRO-2024/07944

CRISTIANI RAMOS DO NASCIMENTO

706.000.581-15

42033/2022

INDEAMT-PRO-2024/07949

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 034/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

VALSIR LUIZ DALLASTRA

043.050.418-71

12080/2017

INDEAMT-PRO-2023/13318

ALEX BATISTA FERREIRA

408.441.571-04

28409/2020

INDEAMT-PRO-2023/10816

THEYNISON DA SILVA OLIVEIRA

032.781.831-00

33622/2022

INDEAMT-PRO-2022/02581

OSCAR VICTOR ROLLEMBERG HANSEN

214-423-978-96

32864/2022

INDEAMT-PRO-2022/02834

NEWTON ANTONIO MARTINS MORTOZA

945.872.721-91

34982/2022

INDEAMT-PRO-2022/15660

ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

543.374.881-20

33283/2022

INDEAMT-PRO-2022/04671

SEBASTIÃO BOTELHO DE MELO

005.807.911-49

28518/2020

INDEAMT-PRO-2023/14962

SEBASTIAO BOTELHO DE MELO

005.807.911-49

28522/2020

INDEAMT-PRO-2023/02799

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 035/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para ciência da decisão em 1º instancia - INDEA/MT e posteriormente arquivamento, pois fora julgado improcedente a referida Autuação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

JOAO CLAUDIO GASPAR

476.251.559-00

33436/2022

INDEAMT-PRO-2022/03799

NICANOR BATISTA DO NASCIMENTO

260 249 770 34

33484/2022

INDEAMT-PRO-2022/03762

RITA COELHO DE OLIVEIRA

854.077.711-8 7

79609/2008

INDEAMT-PRO-2023/16981

ADERVAL SILVA

837.151.501-49

33575/2022

INDEAMT-PRO-2022/03826

VANIA CRISTINA AROCA GALVAS

181.464.758-92

33642/2022

INDEAMT-PRO-2022/04022

FABRICIO ERNESTO PIEDADE SILVA

071.540.241-27

33861/2022

INDEAMT-PRO-2022/03620

IRINEU MARQUES DA SILVA

851.088.041-72

97125/2014

INDEAMT-PRO-2023/04546

SEBASTIAO SERGIO DOS SANTOS

458.648.451-91

33572/2022

INDEAMT-PRO-2022/03164

ABEL POMPEU DE CAMPOS

001.951.701-72

28547/2022

INDEAMT-PRO-2022/10153

VLADEMIR JORGE CAZELLA

494.848.519-15

33435/2022

INDEAMT-PRO-2022/03424

RENATO CESAR PINTO DE ARRUDA ARANTES

571.354.871-68

33860/2022

INDEAMT-PRO-2022/03358

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

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