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D.O. nº28778 de 05/07/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ALMIR SANDRE RONDON
D.O. nº28783 de 12/07/2024

EDITAL DE CITAÇÃO - ANÍBAL PEDRO DA SILVA

D.O. nº28785 de 16/07/2024
RETIFICAÇÃO Nº 003-2024-GS-SEDUC-MT

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

Na qualidade de Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, considerando as supostas irregularidades funcionais reportadas nos autos do Processo SEDUC-PRO-2022/54086, que ensejaram a instauração do Processo Administrativo - Rito Sumário n° SEDUC-PRO-2024/79250, instaurado pela Portaria nº 520/2024/CGE-COR/SEDUC, D.O.E. de 25/06/2024, p. 30, por meio desta publicação, com fulcro no artigo 78 § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, CITO e INTIMO, o Sr. ANÍBAL PEDRO DA SILVA, matrícula funcional nº2XXX8, CPF nº 352.XXX.881-XX, Apoio Administrativo Educacional, com última lotação na EE Sabino Ferreira Maia, Barra do Bugres-MT, atualmente COM ENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que: COMPAREÇA perante a Presidente da Comissão Processante designada nos autos, Graciela Aparecida de Oliveira, matrícula nº 1XXX28, lotada na Unidade Setorial Correição da Secretaria de Estado de Educação, instalada no prédio da Controladoria Geral do Estado-CGE/MT, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, complexo Paiaguás, Centro Político e Administrativo, CEP: 78049-923, nesta Capital, para ciência e devidas providências inerentes ao processo acima mencionado instaurado em seu desfavor. Fica também Vossa Senhoria ciente de que a intimação por edital ocorrerá três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado e que se aguardará 15 (quinze) dias após a última inserção dessa publicação, e, que no caso de não comparecimento, o acusado poderá ser declarado revel, sendo nomeado defensor dativo para defendê-lo.

Cuiabá, 11 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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