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D.O. nº28785 de 16/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 168/2024
D.O. nº28785 de 16/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 033/2024

D.O. nº28785 de 16/07/2024
Publicação julho 08 -

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/13327

COMPROMISSÁRIO: BAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 42.456.796/0001-31, sediada na Estrada Abatia, s/n, Lote Industrial 124, Setor Industrial, Nova Bandeirantes-MT, Cep: 78.565-000, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Nova Monte Verde.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 6.854,72  (seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3ª  “O valor de R$ 6.854,72  (seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), equivalente a 29,24 UPF/MT será pago mediante depósito, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 033/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 001444-096/2024 e referente ao processo administrativo nº 22044/2022, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 27998/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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