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D.O. nº28785 de 16/07/2024
extrato 15-07-24
D.O. nº28785 de 16/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 168/2024

D.O. nº28785 de 16/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 033/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/14436

COMPROMISSÁRIO: AIRON DONIZETE DE SOUZA, CPF: 305.046.001-68, residente domiciliado na estrada s/n°, Gleba Rio Preto, Fazenda Santa Maria Juína/MT, CEP 78.320-000, responsável pelo imóvel FAZENDA FUTURO, localizado na Comarca de Juína.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Considerando a Cláusula 5ª - ´´O valor de R$ 7.901,67 (sete mil, novecentos e um reais e sessenta e sete centavos), equivalente 33,70 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n° 00060-096/2020(Cláusula Décima terceira -  Quanto Ás Melhorias na Análise do CAR), em 01 parcela 33,70 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento.

O depósito foi recebido em sua totalidade em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 168/SEMA - PGE/MT 2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 00060-096/2020 e referente ao processo administrativo nº 169166/2020, conforme DESPACHO Nº 28810/2024/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no Sistema FIPLAN

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 04 de julho de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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