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PORTARIA N.º 089/2024/CASACIVIL

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em atenção ao artigo 71, IV, da Constituição Estadual, ao Art. 21 da Lei Complementar 266/2006, que dispõe sobre as diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências, e, considerando o disposto no processo nº CASACIVIL-CIN-2024/03779;

RESOLVE:

Art. 1.º Tornar público o gozo de férias do Sr. Governador MAURO MENDES FERREIRA entre os dias 06/07/2024 a 15/07/2024 período em que o Senhor OTAVIANO OLAVO PIVETTA, passa a exercer o cargo de Governador do Estado de Mato Grosso.

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de Julho de 2024.

JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR

(original assinado)