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D.O. nº28772 de 27/06/2024
PORTARIA 0024 SUBSTITUIÇÃO FISCAL 2
D.O. nº28785 de 16/07/2024

PORTARIA 0027 2024 SUBSTITUIÇÃO FISCAL DE CONTRATO X

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA-0031-2024 (1)

PORTARIA Nº 0027, DE 15 DE JULHO DE 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

003/2024/SEAF

OI S/A - Em recuperação judicial

Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos.

TITULAR: RITA DE CÁSSIA PEREIRA DO NASCIMENTO

SUBSTITUTO: GIULIANO MEDEIROS COUTO

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2024.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(ORIGINAL ASSINADA)

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

SEAF-MT

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