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D.O. nº28538 de 11/07/2023
extrato GOUT 10 07 2023
D.O. nº28538 de 11/07/2023

Extrato Portaria GASUB Julho 03

D.O. nº28539 de 12/07/2023
Termo de Cancelamento 2773-2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 665 de 10 de julho de 2023, Renovar a Outorga a ADM DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 02.003.402/0122-62, concedida pela Portaria nº 350 de 10/05/2018, publicada no DOE do dia 16/05/2018, referente ao Processo 3283/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Horto Sucupira, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 07 de julho de 2028.

Portaria nº 667 de 10 de julho de 2023, Outorgar a GRANJA DIAMANTINO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 28.979.827/0001-08, referente ao Processo nº 929/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Estrela Guia, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 08 de julho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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