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D.O. nº28785 de 16/07/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1422/2024/SDPG Estabelece escala de plantão das Defensorias criminais Cuiabá e Santo Antônio (recesso)
D.O. nº28785 de 16/07/2024

EXTRATO 1 T.A - CONTRATO Nº 171-2023 - CONSTRUTORA SOBERANA

D.O. nº28785 de 16/07/2024
PORTARIA Nº 1435/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Primavera do Leste

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2023/DPE/MT

Processo nº 10593/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Do Objeto a) Conceder acréscimo contratual no percentual aproximado de 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por cento);

b) Efetuar uma supressão no percentual aproximado de 2,38% (dois virgula trinta e oito por cento).

Data da assinatura: 15/07/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado art. 111 e art. 124, inc. I, letra “b”, concomitante com art. 128, todos da Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Processo nº 10593/2024, Parecer Técnico nº 369/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Felipe Augusto Souza De Albuquerque

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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