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D.O. nº28784 de 15/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 242-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02453 - BENEDITA DE OLIVEIRA NEVES
D.O. nº28785 de 16/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 265-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 73.2024-137 ANTIDIO RAIMUNDO DOS SANTOS - REPUBLICAÇÃO

D.O. nº28785 de 16/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 228-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 55_2024-137 - JACIRA LOPES REZENDE CASTRO_ACUMULA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 265/2024/MTPREV

*Republica-se por ter saído incorreto no DOE Nº 28.784, pg. 140 de 15/07/2024

O DIRETOR  PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, em razão do disposto na Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 73/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 05/05/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Antidio Raimundo dos Santos, RG nº 18***76-6 SSP/MT e CPF n.º 468.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Delza Maria Almeida dos Santos, RG n° 01***27-5 SSP/MT, CPF n° 206.***.***-34, matrícula funcional nº 1870/001, ocorrido em 05/05/2024, aposentada no cargo de PROF. EDUC. BASICA - Classe “C” Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, pela SEDUC - Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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