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PORTARIA Nº. 704/2024

D.O. nº28788 de 19/07/2024
PORTARIA N.710/2024

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 704/2024

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Retificação da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:

01) Processo nº 563261/2015 - JURACY JOSÉ DA SILVA, Investigador de Polícia, matrícula nº 95834, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC. Homologo o Parecer nº. 2452/2024 - MTPREV para retificar a averbação, nos seguintes termos:

No item 06 da Portaria nº. 067/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 19 de maio de 2016, onde se lê:

Averbem-se: 09 anos, 01 mês e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS (...).

Leia-se:

Averbem-se: 09 anos, 01 mês e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.

1)     06 anos, 03 meses e 11 dias, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

a)   04 meses e 07 dias, no período de 04/08 a 10/12/1980, prestado à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

b)   01 ano, 09 meses e 15 dias, no período de 15/06/1981 a 29/03/1983, prestado à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL;

c)   04 anos, 01 mês e 19 dias, no período de 30/03/1983 a 18/05/1987, prestado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

2)   02 anos, 10 meses e 08 dias, de acordo com os períodos abaixo especificados, todos    para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986:

a)   10 meses, no período de 01/09/1987 a 30/06/1988, prestado ao Bradesco Vida Previdência S/A;

b)   03 meses e 02 dias, no período de 01/09 a 02/12/1991, prestado à Companhia Mato - Grossense de Laticínios;

c)   11 meses e 23 dias, no período de 02/01 a 24/12/1992, prestado a Laticínio Beira Rio LTDA;

d)   09 meses e 13 dias, no período de 17/02 a 29/11/1997, prestado a FRIGOVERDI S/A.

02) Processo nº 28551/2014 - MARIA DIVINA DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula nº 67820, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº. 2605/2024 - MTPREV para retificar a averbação, nos seguintes termos:

No item 07 da Portaria nº. 017/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2016, onde se lê:

Averbem-se: 03 anos, 05 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (GOIÁSPREV), no período de 01/06/1993 a 18/11/1996 (...).

Leia-se:

Averbem-se: 03 anos, 05 meses e 10 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (GOIÁSPREV), no período de 01/06/1993 a 10/11/1996, prestado ao Governo do Estado de Goiás/Secretaria da Educação, na função de Executor Administrativo I, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs.: Omitido o período de 11/11/1996 a 23/04/1997, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

03) Processo nº 16544/2013 - RENATO SÉRGIO MORAES, Investigador de Polícia, matrícula nº 33795, aposentado conforme ATO N. 11.913/2016, publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 2016. Homologo o Parecer nº. 2670/2024 - MTPREV para retificar a averbação, nos seguintes termos:

Na alínea “c” do item 02 da Portaria nº. 012/2014 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2014, onde se lê:

c) 04 meses, no período de 01/01/1977 a 30/04/1971, prestados ao Café e Bar Ribeiro do Ouro, na função de Sub Gerente;

Leia-se:

c) 04 meses, no período de 01/01 a 30/04/1977, prestado ao Café e Bar Ribeiro do Ouro, na função de Sub - Gerente;

Obs.: Permanecem inalterados os demais termos e alíneas do item 02 da Portaria nº 012/2014 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2014.

II - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição

04) Processo nº. 52990/2011 - ELIZÂNGELA OLIVEIRA COUTINHO, Policial Penal, matrícula nº 127408, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº. 2580/2024 - MTPREV, para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 24 da Portaria n.º 024/2011 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, referente à averbação de 09 anos, 03 meses e 07 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a CTC/INSS emitida em 03/11/2010 sob o Protocolo nº 10001050.1.00190/10-6.

05) Processo nº. 36453/2006 - JOSÉ BENEDITO STRUCK, Investigador de Polícia, matrícula nº 97542, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC. Homologo o Parecer nº. 2581/2024 - MTPREV para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 01 da Portaria n.º 048/2007 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 24 de julho de 2007, referente à averbação de 02 anos, 07 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a CTC/INSS emitida em 27/04/2006 sob o Protocolo nº 10001070.1.00024/06-0.

06) Processo nº. 488853/2016 - MARCO AURÉLIO DE LIMA SOUZA, Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 206792, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 2671/2024 - MTPREV para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 08 da Portaria n.º 085/2017 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 02 de outubro de 2017, referente à averbação de 06 anos e 02 meses de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a CTC/INSS emitida em 26/09/2016 sob o Protocolo nº 10001100.1.00169/16-5.

07) Processo nº. 271593/2020 - MARCO AURÉLIO DE LIMA SOUZA, Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 206792, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 2672/2024 - MTPREV para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 04 da Portaria n.º 009/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2021, referente à averbação de 04 anos, 11 meses e 07 dias  de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (IGEPREV), de acordo com a CTCP nº 542/2019 expedida em 13/12/2019 pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.

08) Processo nº. 737995/2010 - OSCEMÁRIO FORTE DALTRO, Analista Administrativo, matrícula nº 103882, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Homologo o Parecer nº 2585/2024 - MTPREV para tornar sem efeito averbação de tempo de contribuição, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 03 da Portaria n.º 020/2015 - SUPREV/SEGES, publicada no Diário Oficial de 22 de abril de 2015, referente à averbação de 17 anos, 01 mês e 08 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral/Regime Próprio de Previdência Social - RGPS/RPPS, de acordo com a CTC/INSS emitida em 17/07/2013 sob o Protocolo nº 10001050.1.00092/13-9; Certidão de Tempo de Contribuição nº 46/2013, expedida em 12/11/2013 pela Prefeitura Municipal de Cuiabá e Certidão nº 021/44º BI Mtz de 17/07/2013, emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 16 de julho de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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