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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 44/2024

CIA 0034003-61.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Consciência, Consultoria & Editora Ltda

CNPJ: 53.813.102/0001-92

Decisão: “(...) Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa Consciência, Consultoria e Editora Ltda., no valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), para ministrar o Workshop “Prevenção e o Enfrentamento do Assédio”, na modalidade Virtual, com fundamento no inciso III, alínea “f” do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021. Por consequência, homologo o projeto apresentado. (...). Publique-se. (...). Cientifiquem-se... Cuiabá, 12 de julho de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.".

Cuiabá, 16 de julho de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo