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D.O. nº28786 de 17/07/2024
Inexigibilidade de Licitação 44-2024 - Empresa Consciência, Consultoria e Editora Ltda
D.O. nº28786 de 17/07/2024

EXTRATO DO TERMO DE COOPERÇÃO TÉCNICA 15-2024

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Inexigibilidade de Licitação 45-2024 - Associação Brasileira de Rcursos Humanos

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2024

CIA 0035146-85.2024.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERANTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

COOPERANTE: NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

COOPERADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0003-06

OBJETO: Redução do estoque e o processamento eficiente de executivos fiscais das Comarcas do Estado de Mato Grosso, da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais 4.0, notadamente aqueles passíveis de reconhecimento de eventual prescrição intercorrente.

VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes.

Cuiabá-MT, 16 de julho de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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