Aguarde por favor...
D.O. nº28786 de 17/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 261/2024
D.O. nº28786 de 17/07/2024

diario 16-07-24

D.O. nº28786 de 17/07/2024
EXTRATO APOSTILAMENTO TC Nº. 0182-2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 870 de 15 de julho de 2024, revoga a Portaria nº 842 de 31 de outubro de 2017, processo: 172260/2017, publicada no D.O.E. n°27.135 em 31/10/2017, a qual outorgou MARIA APARECIDA DE MORAES, CPF: 157.554.281-15, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Ribeirão Samambaia, afluente do rio Das Mortes, para irrigação. Conforme dispõe o Art. 12, Incisos I e II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(em substituição)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital