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D.O. nº28786 de 17/07/2024
PORTARIA Nº 1453/2024/SDPG Concede averbação de licença prêmio a Defensora Pública
D.O. nº28786 de 17/07/2024

PORTARIA Nº 1454/2024/SDPG Revoga parcialmente portaria referente designação de servidor em viagem institucional

D.O. nº28787 de 18/07/2024
EXTRATO-PORTARIA-1429-2024-CONTRATO-008-2016-LOCAÇÃO-CÁCERES

PORTARIA Nº 1454/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15278/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR PARCIALMENTE o artigo 1º da Portaria nº 1345/2024/SDPG, tão somente quanto a designação do Servidor Público EDIVAN CARNEIRO DE CASTRO em viagem institucional para os municípios de Cáceres/MT, Porto Esperidião/MT, Pontes e Lacerda/MT e Sapezal/MT, no período de 15/07/2024 a 21/07/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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