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D.O. nº28785 de 16/07/2024
AVISO DE ERRATA - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 114-2023
D.O. nº28786 de 17/07/2024

EXTR TCAC 072-24 -MARAIZA SILVA DE OLIVEIRA (1)

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Marcelândia Extr Contr Chamada 009-2024

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n°466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC N° 072/2024, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2024/77082, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

Cuiabá, 16 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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