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D.O. nº28786 de 17/07/2024
Portaria 010 - Fiscais IC 056.2024 - Aquisição de Ar Condicionado - SUPERAR
D.O. nº28786 de 17/07/2024

Portaria 011 - Fiscais IC 066.2024 - Aquisição de Ar Condicionado - IMPÉRIO SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA

D.O. nº28789 de 22/07/2024
Minuta portaria 030-2024

PORTARIA Nº 011/2024/SUAD/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal e Fiscal substituto do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

066/2024

Império Soluções Públicas  Ltda

Aquisição de condicionadores de ar (tipo Cassete), tecnologia inverter, incluindo instalação, para atender as demandas da SINFRA/MT

Marcelo de Souza Santana

Luís Vinicius Carvalho Moreira

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2024.

Ivan Xavier de Oliveira

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição

SINFRA/MT

(Original Assinado)

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