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D.O. nº28786 de 17/07/2024
CB PM Edson Oliveira Rezende - Retificação
D.O. nº28786 de 17/07/2024

041 - Portaria Nº 041 - Promoção por Ressarcimento de Preterição - WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Portaria 058 2024 - Agrega o 2 Ten PM Alex Sandro Kiszewski Melo para aguardar a RR

PORTARIA Nº 041/SCP/DGP/PMMT, DE 12 DE JULHO DE 2024.

Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386/2010; bem como o art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014; e com fulcro nos artigos 4º, 10, inciso I, alínea “a”, Parágrafo Único, 11, 17 e 49 todos da Lei n° 10.076/2014 (Lei de promoção da PM/CBM/MT); bem como as disposições do Decreto nº 2.268/2014, e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SIGADOC/MT: PM-REQ-2024/00530 e Despacho sob SIGADOC/MT: PM-DES-2024/07499, que homologou a Manifestação nº 060/ASS.JUR./2024 (PM-DIC-2024/29520), sendo essa referente ao pedido de promoção em Ressarcimento de Preterição, do policial militar WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ - RG PMMT 879.752;

RESOLVE:

Art. 1º Promover a Praça abaixo relacionada às graduações que se seguem, por “Antiguidade” em “Ressarcimento de Preterição”, por deferimento do Pedido Administrativo contido no SIGADOC/MT: PM-REQ-2024/00530:

POR ANTIGUIDADE

QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR (QPPM)

À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO QPPM, a contar de 05/09/2016

CABO QEPPM WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ

À GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO QPPM, a contar de 05/09/2020

3º Sgt QPPM WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ

À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO QPPM, a contar de 05/09/2023

2º Sgt QPPM WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ

Art. 2º Tornar sem efeito as promoções do policial militar WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ - RG PMMT 879.752, à graduação de Terceiro Sargento QPPM a contar de 21/04/2020, publicado no Boletim do Comando Geral (BCG) nº 2416, de 15/04/2020, e à graduação de 2º Sargento QPPM, a contar de 21/04/2024, realizada conforme consta na Portaria n° 020/SCP/DGP/PMMT, publicado no Diário Oficial Estadual de Mato Grosso (DOE/MT) nº 28.724, de 17/04/2024, transcrita no BCG nº 3428, de 06/06/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá - MT, 12 de julho de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES - CEL QOPM

Comandante-Geral da PMMT

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