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PORTARIA Nº 1432/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 031/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 14506/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Odonias França de Oliveira

100375

Fiscal Substituto

Debora Evelyn de Figueiredo Barbosa

101006347

Objeto: Designar, com base no processo n.º 14506/2024 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato 031/2024/DPEMT, celebrado com a empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, tendo por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na Capital/ Várzea Grande e no interior - Núcleo de Cáceres.

Data de Assinatura: 16/07/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso