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D.O. nº28787 de 18/07/2024
EXTRATO-PORTARIA-1429-2024-CONTRATO-008-2016-LOCAÇÃO-CÁCERES
D.O. nº28787 de 18/07/2024

EXTRATO-PORTARIA-1430-2024-CONTRATO-013-2022-RHIGOR-SEGURANÇA-CÁCERES

D.O. nº28787 de 18/07/2024
EXTRATO-PORTARIA-1432-2024-CONTRATO-031-2024-LUPPA-ADM-CÁCERES

PORTARIA Nº 1430/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 013/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 14506/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Odonias França de Oliveira

100375

Fiscal Substituto

Debora Evelyn de Figueiredo Barbosa

101006347

Objeto: Designar, com base no processo n.º 14506/2024 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato 013/2022/DPEMT, celebrado com a empresa RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI, tendo por objeto contratação de serviços especializados em Vigilância Patrimonial Armada para atender as Instalações/Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso DPE-MT- Núcleo de Cáceres.

Data de Assinatura: 16/07/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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