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D.O. nº28784 de 15/07/2024
Extrato do contrato
D.O. nº28787 de 18/07/2024

Extrato 2º TA ao CT nº 031.2021

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2021/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2024/04432

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: GISLAINE DE FÁTIMA URGNIANI D’ADA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO e reajustar a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS, do Contrato de Locação do Imóvel n.º 031/2021/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel onde abriga a Unidade Local de Execução do INDEA, no município de Nova Santa Helena/MT.

DO PRAZO: A vigência do presente Contrato será prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/08/2024 e término em 31/07/2026.

DO VALOR DO ALUGUEL: O aluguel mensal será reajustado neste ato em R$ 1.657,91 (Hum mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 39.789,84 (Trinta e nove mil e setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme reajuste de 3,925950 de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 031/2021/INDEA-MT. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o 2º Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. GISLAINE DE FÁTIMA URGNIANI D’ADA - LOCADORA.

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