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D.O. nº28773 de 28/06/2024
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Portaria nº 81/2024 - Designação Fiscal Contrato nº 035/2024

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PORTARIA N° 81/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 035/2024 - CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR a servidora para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA

OBJETO

FISCAL/SERVIDOR

Nº: 035/2024

SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Data Início: 09/04/2024

Data Final: 09/01/2025

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil, para pavimentação da rodovia - MT 515 - trecho: fim da pavimentação - entre - MT-403 (A), coordenada inicial: Norte: 8.290.165,989 M; Leste: 635.720,747 M. Totalizando uma extensão de 3,78 KM no município de Chapada dos Guimarães/MT, nos termos pactuados no termo de convênio n. 2400-2023/SINFRA, conforme ETP, projeto executivo e seus anexos.

Sra.  DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA

CREA MT 49331

Cargo: Engenheira Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01/06/2023.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Chapada dos Guimarães/MT, 08 de abril de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

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