Legislação

D.O. nº28788 de 19/07/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134.2021.SESP - JOSÉ VITOR CARNEIRO

D.O. nº28788 de 19/07/2024

PORTARIA 268 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28788 de 19/07/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 132 2024 SESP - AGIL

PORTARIA Nº 268/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	POLITEC-PRO-2023/00392
Nº CONTRATO	134/2024/SESP
MODALIDADE	Pregão Eletrônico nº 110/2023/SESP
FORNECEDOR	MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.
OBJETO	prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento, até a adequada destinação e disposição final dos resíduos dos grupos “A” (infectante), “B” (químico) e “E” (perfuro cortantes ou escarificantes) em conformidade com o disposto na Resolução/MMA CONAMA 358/2005 e Resolução/RDC ANVISA nº 222, de 25 de setembro de 2018 e demais normas técnicas aplicáveis), para atender as demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, Polícia Militar - PMMT, Secretaria Adjunta de Justiça - SAJU e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SAAP.
VALOR	R$ 196.524,24
EFEITO	16/07/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTORES	POLITEC	304937	NATALLIA LOUYSE BERGMANN SALIS
Socioeducativo	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
SISPEN	80647	EDSON PEREIRA DA CRUZ
PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	POLITEC - Cuiabá	58165	VALTER FERRARI CASTRO
FISCAL SUBSTITUTO	117423	RONILDO RODRIGUES SENRA
FISCAL TITULAR	POLITEC - Agua Boa	203522	PAULO VICTOR SOUZA BARBOSA
FISCAL SUBSTITUTO	267676	LAILA LORENA XAVIER RIBEIRO
FISCAL TITULAR	POLITEC - Alto Araguaia	211725	GETULIO ALVES LOPES
FISCAL SUBSTITUTO	86750	FABIANO BORGES RODRIGUES
FISCAL TITULAR	POLITEC - Tangará Da Serra	255224	ANDRÉ LUCIANO DE OLIVEIRA MARTINS
FISCAL SUBSTITUTO	86935	MACSILENE APARECIDA TAVARES DE LIMA
FISCAL TITULAR	POLITEC -Primavera do Leste	305341	ALEXANDRE RODRIGUES FILÓ
FISCAL SUBSTITUTO	257391	SAMARA GUIMARÃES MATOS ROSA
FISCAL TITULAR	POLITEC - Guarantã do Norte	117306	NEODI CARLOS ZILIOTTO
FISCAL SUBSTITUTO	252675	GERSON SCHALLENBERGER
FISCAL TITULAR	POLITEC - Alta Floresta	255266	MARIO WAECHTER
FISCAL SUBSTITUTO	285487	ELTON CARLOS DARIENSO
FISCAL TITULAR	POLITEC - SINOP	107372	MÁRCIO ALEXANDRE PRADO MONTEIRO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	255266	MARIO WAECHTER
FISCAL TITULAR	POLITEC - Rondonópolis	123104	RUBENS PEREIRA
FISCAL SUBSTITUTO	255323	EDER JONES DA SILVA
FISCAL TITULAR	POLITEC - Diamantino	230611	LINCOLN CHRISTIAN BARROS
FISCAL SUBSTITUTO	106325	ALISSON ALBERTO BATISTONI
FISCAL TITULAR	POLITEC - Confresa	322113	KAUAN MILHOMEM MENEZES
FISCAL SUBSTITUTO	137497	GARDENIA RODRIGUES DONDE
FISCAL TITULAR	POLITEC - Cáceres	102363	ATAIDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	73090	GIVANILDO DE SOUZA BENEVIDES
FISCAL TITULAR	POLITEC - Sorriso	127766	EDIEL DE CASTRO SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	255324	ALINE VIEIRA RODRIGUES
FISCAL TITULAR	POLITEC - Pontes e Lacerda	255226	JOSE ROBERTO STEFANELLI JUNIOR
FISCAL SUBSTITUTO	141011	JUCIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA NOVAIS
FISCAL TITULAR	POLITEC - Barra do Garças	256147	PAULO HENRIQUE DE SOUSA MELO
FISCAL SUBSTITUTO	233632	FLAVIA GABRIELA SAAD GUIRRA
FISCAL TITULAR	POLITEC - Juína	84040	EDUARDO SANTOS DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	91263	EDINEI JESUS TEIXEIRA DE PAULA
FISCAL TITULAR	POLITEC - Lucas do Rio Verde	107372	MÁRCIO ALEXANDRE PRADO MONTEIRO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	91360	MAIRO FÁBIO CAMARGO
FISCAL TITULAR	POLITEC - Nova Mutum	141832	RAFAEL LEÔNCIO DO ESPÍRITO SANTO
FISCAL SUBSTITUTO	263033	AURICLEIDE BARROS PRADO
FISCAL TITULAR	PMMT	53544	JERFSON JONÉSIO MENDES
FISCAL SUBSTITUTO	72342	FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA SPADACIO
FISCAL TITULAR	Socioeducativo	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	226024	JHONATHAN VIEIRA SANTANA
FISCAL TITULAR	SISPEN -Coordenadoria de Saúde	90434	DANIELE LAURA DE BARROS MAGALHAES
FISCAL SUBSTITUTO	244319	LAURA CRISTINA SENE NUNES
FISCAL TITULAR	Penitenciaria Fem. Ana Maria do Couto May	244324	ANA CAROLINE AKEME YAMAMOTO
FISCAL SUBSTITUTO	91825	MARIA MIGUELINA TEIXEIRA DA SILVA
FISCAL TITULAR	Penitenciária Central do Estado - PCE	127985	JULIO CEZAR DIONEZIO
FISCAL SUBSTITUTO	290900	LUCIANA PORTES DE ALMEIDA
FISCAL TITULAR	Gerência de Custódia (Fórum)	290986	CAMILA MIRELLE MAGRI CORTEZ GAMA
FISCAL SUBSTITUTO	256469	THATIANE FATIMA BASTO DA CRUZ
FISCAL TITULAR	SISPEN - Centro de Ressocialização	258130	VALENICE DE BRITO CHAVES DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	109360	RAYSON ALMEIDA DE VASCONCELLOS
FISCAL TITULAR	Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas	256998	HELLEN CRISTINA ALMEIDA ABREU DE LARA
FISCAL SUBSTITUTO	302437	SILVIO RENATO MARTINS CAMARGO
FISCAL TITULAR	SISPEN - Juína	93726	PETERSON LUIZ SCHMIDT
FISCAL SUBSTITUTO	296187	FABIANA SANCHES JORGE DE ALMEIDA
FISCAL TITULAR	SISPEN -Tangará da Serra	257586	MARIA DE FÁTIMA MORENO CAMARGO
FISCAL SUBSTITUTO	226076	ANDREA CAROLINE DE ARAUJO
FISCAL TITULAR	SISPEN - Peixoto de Azevedo	250535	SUZIELY CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO
FISCAL SUBSTITUTO	315285	MARIA ADRIANA GUERREIRO CAMPOS
FISCAL TITULAR	SISPEN - Lucas do Rio Verde	290925	RANGEL SILVA FROTA
FISCAL SUBSTITUTO	68290	JOSELITO SILVA ALVES
FISCAL TITULAR	SISPEN - Sinop	145136	SUMAYA CAMPOS DE AZEVEDO
FISCAL SUBSTITUTO	237046	BRUNA EGIAS DO NASCIMENTO
FISCAL TITULAR	SISPEN - Sorriso	216280	WAGNER ARYEL DE SOUZA PINTO
FISCAL SUBSTITUTO	138410	PAULO ROBERTO BOURSCHEID
FISCAL TITULAR	SISPEN - Água Boa	226000	MARCIO FERNANDES MOTA
FISCAL SUBSTITUTO	129419	FABIANO RUBIM DA SILVEIRA
FISCAL TITULAR	SISPEN - Rondonópolis	251215	RODRIGO DE SOUZA ROSA
FISCAL SUBSTITUTO	200089	SOLANGE DOURADO PANIAGO
FISCAL TITULAR	SISPEN - Primavera do Leste	109705	VALDEIR ZELIZ DOS SANTOS
FISCAL SUBSTITUTO	63133	MARCOS PAULO MESSIAS PEREIRA
FISCAL TITULAR	SISPEN - Cáceres	250498	DEUZUITA BARBOSA DE MEDEIROS
FISCAL SUBSTITUTO	115920	FABIANA AMARAL ANDRADE
FISCAL TITULAR	SISPEN -Pontes e Lacerda	236970	CRISTINA MOREIRA BARBOSA
FISCAL SUBSTITUTO	256582	MEGARON VALTER DINIZ

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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