Aguarde por favor...
D.O. nº28788 de 19/07/2024
ATO N. 1174.2024 - NEUZA MARIANO
D.O. nº28788 de 19/07/2024

ATO N. 1175.2024 - JOEL DA GUIA MORAES

D.O. nº28789 de 22/07/2024
ATO GOV - PROCESSO 2021.12.02327 - REGINA MACEDO GONCALVES

ATO Nº. 1175/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº 2024.0.03941 e 2024.4.01280, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 526/2024, de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2024 (Edição n. 28.721), referente à Reserva Remunerada do(a) Sr(a). JOEL DA GUIA MORAES, titular do RG nº 883035/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...com fundamento no artigo 22, inciso XXI, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigos 42, § 1º e 142, § 3º, inciso X, com fundamento na Lei Complementar Estadual n.º 555/2014, artigos 145, inciso II, 147, inciso I, alíneas “a” ou “b” e inciso II, alíneas “a” ou “b”, artigo 24-G, inciso I do Decreto-Lei n.º 667/1969, redação dada pela Lei n.º 13.954/2019, conforme Resolução de Consulta n.° 18/2022-PP...”

LEIA - SE:

“...com fundamento no artigo 22, inciso XXI, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigos 42, § 1º e 142, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, com fundamento nos artigos 145, inciso II, 147, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.º 555/2014, e artigo 24-G, inciso I do Decreto-Lei n.º 667/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954/2019, conforme Resolução de Consulta n.° 18/2022-PP...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 19 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM ALEXANDRE CORREA MENDES

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital