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D.O. nº28788 de 19/07/2024
ATO GOV. N. 1099_2024 - MILCIDES ROCHA MODESTO MACEDO - ANULAÇÃO DE ATO DE REFORMA
D.O. nº28788 de 19/07/2024

ATO N. 1174.2024 - NEUZA MARIANO

D.O. nº28788 de 19/07/2024
ATO N. 1175.2024 - JOEL DA GUIA MORAES

ATO Nº. 1174/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº 2024.0.03845 e 44443/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem como retificar, em parte, o Ato Governamental nº 425/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial de mesma data (Edição n. 27435), referente à Aposentadoria Voluntária do(a) Sr(a). NEUZA MARIANO, titular do RG nº 34**35/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...”

LEIA - SE:

“...fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 19 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

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