Aguarde por favor...
D.O. nº28784 de 15/07/2024
Termo de Adjudicação e Homologação - P.E nº 008.2024SINFRA
D.O. nº28788 de 19/07/2024

RATIFICAÇÃO 001.2024 - Contratos Week - SINFRA-PRO-2024.01213

D.O. nº28790 de 23/07/2024
RATIFICAÇÃO 010.2024 - SINFRA-PRO-2024.07777 - Renegociação de Contratos Administrativos

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 009/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/04286

Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar o curso “Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência na nova lei de licitações e Decreto Estadual n° 1.525 de 2022, com carga horária de 20 (vinte) horas, no formato “in company”.

Empresa: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA E EDUCAÇÃO - COOPERFRENTE, CNPJ: 03.583.049/0003-74;

Valor global: 15.000,00 (quinze mil reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referêncial OJN 009-CPPGE-2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/04286, às fls. 76-150, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 18 de julho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital